Recuperação de Impostos


É o processo de reaver tributos pagos em excesso ou de forma indevida, garantindo que empresas não arquem com valores além do necessário.

Como funciona:

  • Identificação de créditos: levantamento de impostos pagos a mais, por erros na apuração, documentos fiscais ou interpretação da lei.
  • Apuração: análise de tributos como ICMS, IPI, PIS e COFINS para verificar créditos.
  • Solicitação: pode ser feita por compensação de débitos (abatimento de impostos futuros) ou restituição (reembolso junto à Receita ou Secretarias da Fazenda).
  • Documentação: é necessário reunir comprovantes de pagamento, declarações fiscais e outros registros que sustentem o pedido.

Principais vantagens:

  • Melhora imediata no fluxo de caixa.
  • Correção de erros fiscais e redução da carga tributária.
  • Ajuste a mudanças na legislação.
  • Acesso a benefícios fiscais e redução de riscos em fiscalizações.
  • Possibilidade de recuperar valores retroativos.

Exemplos comuns:

  • ICMS pago a mais em compras e vendas.
  • PIS e COFINS recolhidos indevidamente.
  • Créditos de IPI em empresas industriais.

Conclusão:
A recuperação de impostos é estratégica para reduzir custos e otimizar a gestão fiscal. Para garantir segurança e êxito, recomenda-se apoio especializado em tributação e contabilidade.

    

Ativos Judiciais



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Antecipação de Ativos Judiciais


Um ativo judicial é um crédito reconhecido pelo Judiciário como devido a uma pessoa ou empresa, após decisão favorável em processos civis, tributários, trabalhistas ou contra órgãos públicos.

Tipos de ativos:

  • Títulos privados: resultam de ações contra bancos, concessionárias ou empresas.
  • Títulos públicos: quando movidos contra entes municipais, estaduais ou federais.

O precatório é um exemplo: dívida do poder público reconhecida por decisão definitiva, obrigando a Fazenda a pagar ao credor.

Segundo o Art. 182 da Constituição, os pagamentos seguem a ordem de apresentação dos precatórios, com verbas destinadas pelo Executivo e liberadas pelo Judiciário. Em caso de descumprimento da ordem, pode-se autorizar o sequestro da quantia devida.


 Redução de Impostos com Créditos Judiciais


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